Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies e Regras de Devolução — Instituto Nwà

O Instituto Nwà atua com transparência e respeito aos dados e direitos dos usuários. Ao utilizar este site, você concorda com as condições abaixo, elaboradas conforme a legislação brasileira vigente.

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 1. Termos de Uso

Todo o conteúdo deste site — textos, vídeos, imagens, apostilas e materiais digitais — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
A reprodução, edição, compartilhamento ou redistribuição sem autorização é proibida.

O uso da plataforma deve obedecer ao Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, garantindo navegação segura e íntegra.

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 2. Política de Privacidade (LGPD)

O Instituto Nwà segue a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Coleta e uso:
Coletamos dados como nome, e-mail e informações de pagamento para:

• liberar acesso a cursos;

• envio de notificações essenciais;

• emissão de notas/recibos quando necessário;

• suporte ao aluno;

• segurança da operação.

Compartilhamento:
Os dados só são compartilhados quando:

• exigido por lei;

• necessário para processamento seguro de pagamentos.

Direitos do usuário:
O usuário pode solicitar acesso, correção, bloqueio ou exclusão de seus dados conforme previsto na LGPD.

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 3. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e personalizar conteúdos.
O tratamento segue o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

A desativação dos cookies pode limitar algumas funcionalidades do site.

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 4. Política de Devolução, Desistência e Cancelamento

Esta política foi criada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e visa garantir transparência e segurança jurídica entre o Instituto Nwà e o aluno.

 Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Para compras realizadas 100% pela internet, o aluno tem direito de solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação, desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo do curso.

Se o acesso ao curso já tiver sido usado de maneira significativa (ex.: mais de 30% das aulas assistidas), o direito de arrependimento poderá ser negado, conforme entendimento jurídico atual, por caracterizar consumo do produto digital.

 Desistência após 7 dias

Após o prazo legal de 7 dias:

• Não há reembolso integral.

• Em casos excepcionais (motivos médicos comprovados, erro na plataforma, duplicidade de pagamento), será analisada solução proporcional ou crédito para outro curso.

 Cancelamento de acesso pelo Instituto

O Instituto Nwà poderá cancelar o acesso de usuários que violem:

• direitos autorais;

• uso indevido do conteúdo;

• tentativa de compartilhamento ilegal do material;

• conduta abusiva com a equipe.

Nesses casos, não há reembolso, conforme prevê o CDC sobre má utilização do serviço.

 Produtos Digitais (e-books, PDFs, materiais baixáveis)

Por serem produtos digitais de download imediato, o reembolso só é permitido dentro do prazo legal de 7 dias desde que o material não tenha sido baixado.

Se houver confirmação de download, o direito de arrependimento não se aplica.

 Falhas técnicas

Se o aluno não conseguir acessar o curso por falha do sistema, será:

• solucionado o problema; ou

• prorrogado o acesso; ou

• reembolsado proporcionalmente se o acesso não puder ser restabelecido.

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 5. Atualizações desta Política

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente substituirá todas as anteriores.

Dúvidas sobre estes Termos:
 suporte@institutonwa.com
 41 99882 4487